Questão 1474968

1474968 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Se o juiz não concordar com o requerimento de arquivamento de inquérito policial formulado pelo Promotor de Justiça em crime de ação pública, deverá

determinar ao representante do Ministério Público que ofereça a competente denúncia.

ordenar a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.

instaurar a ação penal através de Portaria, descrevendo o fato com todas as suas circunstâncias e indicando o dispositivo legal infringido.

encaminhar os autos ao substituto legal do Promotor de Justiça para que este reaprecie a promoção de arquivamento.

mandar intimar a vítima, para que, querendo, promova a instauração da ação penal.

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