Magna Concursos
3699939 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

É competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Contabilidade

112 Questões