A fiscalização da obra deve ser realizada de modo sistemático pela contratada e seus prepostos.

A execução dos serviços e obras de construção, reforma ou ampliação deve atender a códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, e das normas de concessionárias de serviços públicos.

O cumprimento das instruções e resoluções dos órgãos do sistema Confea e CAU e Normas Técnicas da ABNT e do Inmetro é responsabilidade exclusiva da contratada para executar as obras.

Os fiscais somente poderão ser servidores do Órgão da Administração.