Magna Concursos
3343178 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SEAP-BA
Provas:
A Constituição Federal prevê que a segurança pública, além de um dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo exercida, por diversos órgãos públicos, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é incorreto afirmar que
 

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