2412607
Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:
Em relação à sentença no processo penal, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas abaixo:
Nos crimes de ação , o juiz não poderá proferir sentença , ainda que o Ministério Público tenha opinado pela , bem como agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.