A política de seguridade social não contributiva garante a concessão de benefícios sociais apenas para aqueles que possuem alguma forma de vínculo empregatício, independentemente de sua contribuição para a Previdência Social.

A seguridade social não contributiva está restrita a garantir benefícios exclusivamente para idosos e pessoas com deficiência, não contemplando outros grupos vulneráveis, como as famílias em situação de extrema pobreza.

O acesso aos direitos sociais essenciais por meio da seguridade social não contributiva se limita a condições de saúde, com a exclusão de benefícios assistenciais voltados à educação e moradia.

A política de seguridade social não contributiva visa assegurar o acesso a direitos sociais fundamentais, sem exigir contribuições previdenciárias, por meio de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada e outras ações assistenciais.