A Constituição Federal de 1988 adotou expressamente a teoria da responsabilidade subjetiva, segundo a qual o ente estatal deve indenizar apenas os danos causados por seus agentes quando comprovada culpa ou dolo;

A Constituição Federal de 1988 adotou expressamente a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o estado deve indenizar os danos causados por seus agentes, independentemente de os mesmos terem agido com culpa ou dolo;

A Constituição Federal de 1988 adotou a teoria do risco integral, segundo a qual o Estado deve indenizar todos os danos causados por seus agentes, ainda que tenham sido causados por culpa concorrente ou exclusiva da vítima;