Magna Concursos
1857372 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

Com base nas normas constitucionais e no controle externo brasileiro, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o julgamento das contas pelo Poder Judiciário é a última fase do ciclo orçamentário, qual seja: elaboração de proposta orçamentária pelo Poder Executivo; discussão e aprovação da referida proposta pelo Poder Legislativo; execução do orçamento; controle da execução do orçamento e parecer final, prévio ao julgamento das contas, pelo tribunal de contas; e julgamento das contas pelo Poder Judiciário.
 

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Auditor de Controle Externo - Contas Públicas

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