- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa que corresponde as definições estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
1. dívida pública consolidada/fundada
2. dívida pública mobiliária
3. refinanciamento da dívida mobiliária
4. concessão de garantia
( ) emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.