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3161538 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A questão da proteção de direito autoral no espaço digital, no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, ocupava parte significativa do debate. A chamada "pirataria" digital ganhava relevo e diversas soluções foram propostas adiante. Tendo em vista as soluções propostas e suas eficiências relativas, analise as afirmativas a seguir.

I. Diversas leis foram aprovadas no mundo criminalizando atos de usuários e usuárias que tinham acesso a conteúdos protegidos por direitos autorais sem licença, levando inclusive pessoas a serem punidas com pena de prisão.

II. Soluções mercadológicas como o desenvolvimento de tecnologias novas tecnologias, particularmente serviços de "streaming", foram extremamente mais bem-sucedidas do que sanções penais para combater o fenômeno da pirataria.

III. Apesar de potencialmente relevantes por facilitar o acesso a conteúdo, mecanismos de acesso de usuário para usuário ("peer to peer"), como a tecnologia "torrent", foram proibidos mundialmente.

Esta correto que se afirma em

 

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