1617955
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos envolvendo crianças ou adolescentes, os Diretores de Escolas de ensino fundamental comunicarão a ocorrência, primeiramente ao