O PPRA deverá conter, no mínimo um planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma, com estratégia e metodologia de ação, forma do registro, manutenção e divulgação dos dados, periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, organização do trabalho e proteção de máquinas são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do Coordenador de PPRA, com a participação do Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

Sempre que avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes, os valores limites de exposição serão estabelecidos em negociação coletiva de trabalho.

Para os fins desta NR, considera-se nível de ação o valor acima do limite de tolerância na qual devem ser iniciadas ações preventivas e corretivas de forma a minimizar as exposições a agentes ambientais.