A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa.

As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a materialidade.

Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar na saída de recursos da entidade.

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, além de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades deve ser avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são relatórios contábeis com o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários, em especial as entidades governamentais.