Questão 2077357

2077357 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA

Provas:

Marque a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, levando em consideração apenas os critérios da natureza do delito e do sexo do apenado.

As presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos desde o nascimento até a criança completar um ano de idade.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

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