Questão 1921397

1921397 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL

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Conforme a aplicação do princípio do “direito adquirido” no direito previdenciário, é correto afirmar:

O direito adquirido ao regime previdenciário se materializa no ato da inscrição do segurado ou da prova da dependência.

Se o segurado que poderia ter se aposentado não exerceu este direito já adquirido, não pode, posteriormente, pretender direito à aposentadoria em condições mais vantajosas.

Não existe direito adquirido a regime jurídico previdenciário.

Os proventos de inatividade, em respeito ao direito adquirido, regulam-se pela lei vigente ao tempo da inscrição do beneficiário.

Se adquirido o direito a provento de aposentadoria antes da Constituição de 1988, aquele não se submete aos limites por esta estabelecidos

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