Ao membro do Ministério Público é permitido o exercício de uma função pública de magistério

É permitido o acúmulo remunerado de dois cargos públicos de professor, respeitados os demais requisitos

É permitido o acúmulo remunerado de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

A vedação do acúmulo remunerado de cargos públicos estende-se a empregos ou a funções na administração indireta, porém só alcança as autarquias e fundações públicas

É permitido o acúmulo remunerado de um cargo de professor com outro, técnico ou científico