O Benefício de Prestação continuada – BPC é um benefício assegurado pela Assistência Social em conjunto com a Previdência Social e garante um salário mínimo de benefício mensal ao contribuinte segurado com deficiência ou idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

O Sistema Único de Saúde assegura promoção, proteção e recuperação da saúde de toda a população, independentemente de contribuição.

As políticas de assistência e previdência social na atualidade têm como centralidade a universalidade no acesso para quem delas necessitar, independentemente de contribuição.

A seguridade social é financiada pela União, com recursos exclusivos do fundo de seguridade social.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado e a iniciativa privada gerenciar, com responsabilidades compartilhadas, o Sistema Único de Saúde - SUS.