Questão 3979026

3979026 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Ordem Social

No que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF.

Na área da educação, os municípios devem atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.

A filiação de pessoa participante de regime próprio de previdência ao regime geral de previdência social, na condição de segurado facultativo, é vedada pelo texto constitucional.

Nenhum benefício previdenciário pode ser inferior ao valor de um salário mínimo.

As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento de investimento.

A participação das instituições privadas, de forma complementar, no Sistema Único de Saúde dispensa contrato administrativo, devendo ser formalizada por meio de convênio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador - Provimento

100 Questões

Provas

Notário e Registrador - Provimento

Acesse sua Conta

Crie uma Conta