Questão 781837

781837 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

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Analista do Ministério Público - Direito
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Ministério Público

Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público

em nenhuma hipótese é obrigatória, porque não há interesse público.

só ocorrerá se o juiz entender presente algum interesse público.

só será obrigatória se houver filhos incapazes.

é obrigatória, porque se trata de ação concernente ao estado da pessoa.

não será obrigatória, se as partes estiverem representadas por advogados constituídos, mas será obrigatória se pelo menos uma delas for representada pela Defensoria Pública.

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