registro como veículo de carga.

inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

cintos de segurança em número de pelo menos a metade da lotação.

lanternas de luz vermelha ou laranja dispostas no meio da parte superior dianteira e lanternas de luz amarela dispostas na extremidade inferior da parte traseira.

pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas