Questão 889044

889044 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Com relação ao Estatuto do Idoso, quando o mesmo não estiver em pleno domínio de suas faculdades mentais, o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável será feito pelos responsáveis abaixo, EXCETO:

Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Pelo acompanhante mais próximo, vizinho ou parente de até segundo grau.

Pelo curador, quando o idoso for interditado.

Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

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