A Constituição de 1988 recomenda a estruturação de processos envolvendo a participação da sociedade nas seguintes áreas:
I. na programação, execução e avaliação das despesas orçamentárias nos três níveis de governo;
II. na elaboração das políticas, ações e serviços públicos de saúde;
III. na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro;
IV. no planejamento dos serviços de transporte público.
Estão corretas:
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