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Respondida
734555
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
ALESP
Provas:
Analista Legislativo - Direito
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Bens Públicos
Afetação e Desafetação
Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São bens
A
de uso comum do povo aqueles afetados a um determinado serviço ou finalidade pública, tais como os edifícios onde se situam os órgãos públicos.
B
de uso especial apenas aqueles destinados ao particular por concessão ou permissão de uso.
C
dominicais aqueles de domínio do Estado não afetados a uma finalidade pública.
D
de uso especial aqueles destinados, por lei, a entidades integrantes da Administração indireta.
E
dominicais aqueles destinados à fruição de toda a coletividade, como, por exemplo, as praças e as vias públicas.
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