O BCB é uma autarquia federal, ligada ao Ministério da Fazenda, criada para atuar como ente executivo central do Sistema Financeiro Nacional (SFN), para cumprir e fazer cumprir as disposições legais e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e tem competência privativa para as atribuições abaixo, entre outras, EXCETO a de: