Questão 148266

148266 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
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Desenhista Projetista
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Edificações
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Técnico de Eletrônica
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Técnico de Eletrotécnica
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Técnico de Mecânica
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico em Estradas
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Topógrafo
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ANACLei 11.182/2005: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados. A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver sede

na América Latina e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

no Brasil e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

no Brasil e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada exclusivamente a brasileiros.

na América Latina e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

no Brasil e pelo menos metade do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada a maioria de brasileiros.

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