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Respondida
918673
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AM
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Poderes da Administração
Abuso de Poder
Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que:
A
para combatê-lo, não há medida judicial cabível, devendo o prejudicado recorrer à via administrativa.
B
o abuso de poder só pode revestir a forma omissiva, não a comissiva.
C
o uso do poder é lícito, enquanto o abuso pode ser lícito ou ilícito, dependendo da finalidade.
D
a improbidade deve sempre ser considerada uma espécie de abuso de poder.
E
todo ato abusivo é nulo, por excesso ou desvio de poder.
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