O fornecimento de materiais médico-hospitalares de uso ambulatorial à militares, amparados ou em processo de AO, será realizado exclusivamente pelo Centro Farmacêutico, com exceção às órteses e próteses de uso ambulatorial que serão fornecidas conforme regulamentação específica.

O local de inscrição do usuário deste programa, para recebimento dos medicamentos/ produtos, para fins de recebimento da medicação somente poderá ocorrer em uma única Unidade (SAS/NAIS).

Durante o processo de AO, em situação que não seja possível o médico da SAS avaliar a receita para atender necessidade imediata do militar, o Comandante não poderá autorizar o fornecimento, mediante carimbo “EM PROCESSO DE AO” e assinatura.