50% das matrículas, por curso e turno, nas 59 Universidades Federais e nos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, serão destinadas a alunos oriundos, integralmente, do Ensino Médio público, em cursos regulares ou da Educação de Jovens e Adultos.

deverá ser levado em conta o percentual mínimo correspondente ao da soma de negros e indígenas, com base no último Censo Escolar.

metade das cotas deve ser destinada a estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas particulares com renda familiar superior a um salário mínimo.

o quantitativo de 50% das vagas restantes deve permanecer para a concorrência dos alunos que apresentarem índices expressivos de aproveitamento escolar.

o total de vagas reservadas às cotas deve ser subdividido, levando em consideração somente a etnia.