Questão 2379573

2379573 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAN 02/DPC, regulamentam que a Licença de Construção, Alteração e Reclassificação é obrigatória para

todas as embarcações de bandeira brasileira construídas em território nacional.

todas as embarcações de bandeira brasileira, exceto as empregadas na atividade de esporte e/ou recreio.

embarcações certificadas classe 1 (EC1), classificadas ou não, construídas, no país ou no exterior, para bandeira brasileira.

embarcações certificadas classe 1 (E21) e classe 2 (EC2), construídas no pais, para bandeira brasileira.

embarcações classe 1 (EC1) e classe 2 (EC2), construídas, no país ou no exterior, para bandeira brasileira.

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