Os Aspirantes a Oficial PM são hierarquicamente superiores às demais praças, excetuando-se os Subtenentes PM.

Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante-Geral da Polícia Militar.

Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Governador do Estado.

Os Aspirantes a Oficial PM, os Alunos Oficiais e os Subtenentes PM são denominados praças especiais.

A Antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.