Conforme a atual LDB constitui-se como uma incumbência dos Estados:
elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os municípios
coletar, analisar e divulgar informações gerais sobre educação no país.
assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.
baixar normas gerais para funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação.
prover meios para recuperação de alunos com menor rendimento escolar
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