Magna Concursos
1303498 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: MPE-GO
Provas:

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, direcionados aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):

( ) O direito de resposta é assegurado, quando proporcional ao agravo, além da garantia de indenização por dano material,

moral ou à imagem.

( ) É livre a manifestação do pensamento, bem como o anonimato.

( ) A lei penal não retroagirá, em quaisquer casos existentes.

Qual é a sequência correta?

 

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