Titular de cargo efetivo que esteja há pelo menos 3 (três) anos, incluído o estágio probatório, no respectivo órgão ou entidade.

Titular do cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório.

Que puder participar do programa de pós-graduação, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante a compensação de horário.

Que se afastou para gozo de licença capacitação nos dois últimos anos anteriores à data do pedido do o afastamento a fim participar do programa

Que tiver se afastado por licença para tratar de assuntos particulares nos dois últimos anos anteriores à data da solicitação do afastamento para participação no programa de pós-graduação.