o gestor deve responsabilizar-se pela oferta de programas, projetos e serviços que fortaleçam vínculos familiares e comunitários, os quais promovam os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e transferência de renda; vigiem os direitos violados no território; potencializem a função protetiva das famílias e a auto-organização e conquista de autonomia de seus usuários.

é o nível em que o município assume a gestão da proteção social básica e especial na Assistência Social, devendo o gestor, ao assumir a responsabilidade de organizar a proteção básica e especial em seu município, prevenir situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições.

é o nível em que o gestor tem a responsabilidade de organizar a proteção social básica e especial em seu município, devendo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, além de proteger as situações de violação de direitos ocorridas em seu município.

é o nível em que o município assume a gestão da proteção social básica na Assistência Social, devendo o gestor, ao assumir a responsabilidade de organizar a proteção básica em seu município, prevenir situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições.

é o nível em que o gestor deve declarar capacidade instalada na proteção social especial de alta complexidade, a ser co-financiada pela União e Estados, gradualmente, de acordo com os critérios de partilha, de transferência e de disponibilidade orçamentária e financeira do FNAS.