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Respondida
1047984
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Caieiras-SP
Provas:
Assessor Jurídico/Procurador Geral
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CPC 1973
CPC-1973: Ações Coletivas
Outros Normativos
Lei 4.717/1965: Ação Popular
Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta
A
Não poderá o autor desistir da ação.
B
A ação obedecerá ao rito sumário.
C
O Ministério Público não poderá intervir no feito.
D
O prazo da contestação é de 15 dias, prorrogáveis por mais 15.
E
Se a sentença julgar pela carência da ação, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição.
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