As anuidades devidas pelos Técnicos em Nutrição e Dietética corresponderão a 30% (trinta por cento) dos valores fixados para os profissionais de nível superior.

O requerimento de inscrição será dirigido ao Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas que jurisdicione o domicílio do requerente, e conterá, entre outros dados, nome completo, nacionalidade, filiação e nome e localização do estabelecimento de ensino ou do órgão expedidor do diploma.

Havendo dúvida quanto à documentação, o processo será remetido, para apreciação prévia, ao Conselho Federal de Nutricionistas onde esteja localizado o estabelecimento de ensino expedidor do diploma, ou do local onde o profissional tenha exercido atividades por mais de 2 (dois) anos.

O requerimento será instruído com original e cópia dos seguintes documentos: diploma, devidamente registrado no órgão de ensino competente; cédula de identidade, documento de inscrição no CPF; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Os originais serão restituídos após certificada a autenticidade das cópias, exceto a CTPS, que será devolvida quando da expedição dos documentos da inscrição.