3339330
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
A respeito da governança das agências reguladoras federais e dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.848/2019 e a Resolução da ANATEL n.º 765/2023.
As metas de desempenho administrativo e operacional do plano de gestão anual circunscrevem-se a ações para a promoção da qualidade dos serviços prestados pela agência reguladora e para o fomento à pesquisa no setor regulado, quando cabível.