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Respondida
1128779
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-BA
Provas:
Delegado de Polícia
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
De acordo com o previsto na Lei Federal nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), as juntas eleitorais
A
têm como atribuição apurar, no prazo de 2 (dois) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição.
B
possuem, em sua composição, 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, sendo que tais cidadãos não poderão ser autoridades ou agentes policiais, nem funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
C
são competentes para expedir títulos eleitorais, conceder transferência de eleitores e determinar a inscrição ou exclusão de eleitores.
D
serão sempre presididas por um juiz eleitoral, não podendo haver mais de uma junta por Zona Eleitoral.
E
não mais são competentes para expedir os diplomas nas eleições municipais, desde o advento do voto eletrônico em substituição ao voto manual.
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