2904055
Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP
Provas:
Com fundamento nas disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000),
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o
que se afirma e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) A criação de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado deve ser compensada pela redução permanente de despesa ou pelo aumento permanente de receita.
( ) O Município que não instituir, prever e efetivamente arrecadar todos os tributos de sua competência fica vedado de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
( ) As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas na Instituição Financeira que lhes ofereça as condições mais vantajosas.
( ) A criação de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado deve ser compensada pela redução permanente de despesa ou pelo aumento permanente de receita.
( ) O Município que não instituir, prever e efetivamente arrecadar todos os tributos de sua competência fica vedado de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
( ) As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas na Instituição Financeira que lhes ofereça as condições mais vantajosas.