Os usuários têm direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

É assegurado o direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

Durante o atendimento é garantido o direito no que tange ao respeito dos valores do usuário e a sua pessoa.

Todo cidadão está isento da responsabilidade da condução do seu tratamento, cabe aos órgãos competentes garantir que o mesmo aconteça da forma adequada.