Questão 1254560

1254560 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: DPE-MG

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Defensor Público
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
Organização do Estado

NÃO constitui característica do Estado federal:

A existência de um corpo próprio de funcionários de cada Estado federado, não subordinado às autoridades federais.

A participação dos Estados federados na vontade criadora da ordem jurídica nacional.

A existência de delegação de poderes feita por lei ordinária pelo órgão legislativo central, possibilitando a edição de leis pelos legislativos regionais.

A previsão de distribuição de competências na Constituição Federal.

A autonomia dos Estados federados.

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