Magna Concursos
2367290 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

É sabido que atos discricionários, também, admitem justiciabilidade, sopesadas as circunstâncias determinantes de sua prática. Supondo que a Administração Pública exonere um "servidor público de um cargo declarado em lei de livre Prova nomeação e exoneração, justificando as razões pelas quais o praticou e admitida à apreciação judicial desse ato, por ter sido inquinado de nulidade, sua jurisdicionalização deverá fazer-se, sobretudo, mediante aferição do pressuposto de validade legal conceituado, especificamente, como

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas