nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

nas compras de hortifrutigranjeiros.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.