Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (1990):

I. Considera-se criança a pessoa até os 12 anos incompletos e adolescentes aqueles entre 12 e 18 anos.

II. É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.

III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

Está correto o que se afirma em: