Observações para as questões 21 a 25: estão embasadas em documentos fictícios em que todos os nomes próprios utilizados são de personagens ou de autores da literatura brasileira ou da música popular brasileira. Os nomes de lugares também são literários.
As questões seguintes apresentam atas fictícias, baseadas nas atas de sessões ordinárias ou extraordinárias de um tribunal de contas. Leia-as atentamente para responder às questões.
A ata seguinte refere-se à questão 22.
Inexistindo o pedido de palavra, passou-se à Ordem do Dia. – JULGAMENTOS REALIZADOS – PROCESSOS RELATADOS PELO CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ANTONIO VIEIRA – a) Contratos: (...) 2) TC 00000001 – Euclides da Cunha Engenharia Ltda. – TAs 001/00 (aprovação de preços extracontratuais e vinculação de recursos para pagamento de reajuste) e 002/00 (prorrogação de prazo) – Recuperação de galerias, canais e estabilização de margens de córregos situados no Liso do Suçuarão ACÓRDÃO: “Vistos, relatados e discutidos estes autos, dos quais é Relator o Conselheiro Riobaldo Tatarana. Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de Utopia, à unanimidade, de conformidade com o relatório e voto do Relator, em julgar regulares os Termos de Aditamento 001/00 e 002/00, em virtude de as irregularidades constatadas pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle desta Corte terem sido sanadas pela Origem com o encaminhamento das planilhas contendo os quantitativos e valores totais dos serviços extracontratuais autorizados e que vinham sendo requisitados pelo Tribunal há muito tempo, assim como pelo fato de que a prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias, prevista no Termo Aditivo 001/00, é legalmente possível, consoante demonstrado pela Assessoria Jurídica deste Tribunal, à folha 595 dos autos, cujo entendimento se presta na assertiva de que a vigência do ajuste não ultrapassou o prazo previsto na Lei Municipal 210376/00, à época em vigor.
Acordam, outrossim, à unanimidade, em exarar severa determinação à Origem para que cumpra, com rigor, as determinações emanadas por esta Corte de Contas, bem como organize seus processos administrativos na forma do disposto no artigo 31 da Lei Federal 210376/00.”
A respeito do fragmento anterior, é correto afirmar que
