A Portaria do Ministério da Saúde nº 3088, de 23 de dezembro de 2011, instituiu a Rede de Atenção Psicossocial, cuja finalidade foi a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe que o ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é: