Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais
que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
Conforme as diretrizes constitucionais do regime
previdenciário dos servidores públicos da União, dos
estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, para
os titulares de cargos efetivos, subsiste o caráter
assistencial e solidário.Provas
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Procurador do Ministério Público de Contas
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