O processo de congelamento rápido somente pode ser considerado concluído quando o produto atingir a temperatura de -10ºC (dez graus Celsius negativos).

Durante o transporte, o pescado congelado deve ser mantido a uma temperatura não superior a -16ºC (dezesseis graus Celsius negativos).

Para que o produto seja considerado um produto de pescado, deve possuir mais de cinquenta por cento de pescado, respeitadas as particularidades definidas no regulamento técnico específico.

É proibido o transporte de pescado congelado a granel, sem exceção.

O tratamento pelo sal pode ser realizado somente por meio de salgas úmida.