Questão 1131668

1131668 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE

Provas:

Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que se
seguem.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém competência para homologação de sentença estrangeira.

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