Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos e as taxas apenas, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira;

As Despesas Correntes são classificadas em Despesas de Custeio, Transferências Correntes e Inversões Financeiras;

Classificam-se como Transferências de Capital as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital; constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros;

São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes;